CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu